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Legislação |
Data |
Assunto |
06/11/2007 |
Altera a Instrução Normativa SRF nº 595, de 2005, em razão das alterações no art. 40 da Lei nº 10.865, de 2004, promovidas pelo art. 4º da Lei nº 11.529, de 2007. |
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19/10/2007 |
Altera a Instrução Normativa SRF nº 476, de 13 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul). |
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03/04/2007 |
Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. |
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28/02/2007 |
Dispõe sobre operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviços, e institui a Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (Derex). |
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28/12/2006 |
Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006. |
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02/10/2006 |
Disciplina o despacho aduaneiro de importação.
Retificada no DOU de 10.10.2006, Seção 1, pág. 9. |
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20/12/2005 |
Altera a Instrução Normativa SRF nº 476, de 13 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul). |
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13/12/2004 |
Dispõe sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul). |
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