Legislação
Data
Assunto
08/06/2007
Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
31/05/2007
Prorroga prazo da Circular 3.345, de 2007, para prestação de informações.
03/05/2007
Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
14/03/2007
Estabelece forma, limites e condições de declaração de bens e de valores detidos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País.
07/03/2007
Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
16/11/2006
Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
27/10/2006
Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
11/10/2006
Divulga a realização do Censo 2006 de Capitais Estrangeiros no País.
04/10/2006
Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais - RMCCI.
17/04/2006
Altera o capítulo 16 do título 1 do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais - RMCCI, para atualizá-lo no tocante ao Decreto 5.694, de 2006, referente à Costa do Marfim.
03/04/2006
Ajusta o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI) a disposto na Resolução 3.356, de 2006.


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